#6 - Nas trilhas burocráticas: um caso sem interlocutores ativos

Enquanto a investigação de Laura Vitória seguia praticamente estacionada, o Ministério Público do Tocantins, assim como o Tribunal de Justiça, através da 1ª e 2ª Vara Criminal de Palmas, chegaram a se manifestar nos autos, hora cobrando novas diligencias, hora dando prazos para conclusão da investigação ou mesmo o arquivamento.

Da mesma forma que seis delegados passaram pelo caso de Laura, outros vários promotores também marcaram sua caneta na investigação de Laura. Todavia, as cobranças não eram atendidas pela polícia, que seguia inerte na investigação.

Novas Diligencias: retorno aos primórdios da investigação

Em janeiro de 2019, a investigação não apresentava sinais de avanço ou mesmo novidades sobre o paradeiro de Laura. Dessa forma, outro promotor do Ministério Público, Saulo Vinhal, manifestou-se no inquérito cobrando o prazo de 15 dias para conclusão das investigações, que estavam abertas há 1124 dias.

Em fevereiro daquele ano, o promotor fez uma lista de questionamentos sobre o caso, que passaram despercebidos pela polícia no início da investigação em 2016 ou que não tiveram a devida atenção. Clique aqui.

Nos autos do inquérito, Saulo retornou aos primórdios da investigação, levantando questionamentos novamente sobre a relação problemática de Rafael e Sione, mãe de Laura. Porém, não houve resposta por parte da polícia.

Em pedido de nota solicitado ao órgão, questionando se algo foi feito diante da negativa de repostas da polícia, o MPTO não havia dado resposta até o fechamento desta reportagem. O espaço para manifestação segue aberto.

Inquérito segue percorrendo delegacias

Em janeiro de 2020, quase um ano após os pedidos de novas investigações do promotor Saulo Vinhal, nada havia sido feito pela polícia. André Ramos Varanda, outro promotor, ressaltou nos autos que os pedidos do colega não foram respondidos.

O promotor André Ramos cobrou então a produção de um Relatório Final sobre o caso Laura, contendo indiciamento formal dos possíveis envolvidos ou mesmo o arquivamento da investigação.

Passados mais de um ano, o relatório não fora apresentado. Sendo assim, em junho de 2021, Ramos pede que a investigação seja direcionada para outra unidade especializada, a Delegacia Especializada de Polícia Interestadual, Capturas e Desaparecidos (POLINTER), contudo, o caso, por motivos desconhecidos, seguiu na DEIC Palmas.

Mesmo com muitas tentativas do Ministério Público em cobrar novas diligências ou relatórios conclusivos, nada foi realizado. Os eventos que constituem o inquérito de Laura seguem de forma sequencial sem interlocutores ativos.

Esta reportagem tentou contato com o promotor André Ramos para comentar sobre o caso, mas não houve retorno de sua parte.

No mês de outubro de 2021, outro promotor entra em cena: Vinicius de Oliveira, requerendo que as investigações pela Polícia Civil continuem até a descoberta da verdade sobre o desaparecimento. Novamente, nada de concreto foi realizado.

Um ano depois, em agosto de 2022, o titular da 2ª Vara Criminal de Palmas, o juiz Luiz Zilmar dos Santos, intimou a autoridade policial do caso para, no prazo de 30 dias, concluir a investigação. O caso de Laura estava aberto há 2400 dias.

Mesmo diante da determinação do Juiz, novamente nada foi realizado ou apresentado no caso. As investigações continuavam paradas e nenhuma linha estava sendo trabalhada naquele ano.

Quando foi no mês de setembro de 2022, o inquérito é distribuído (novamente) para a Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), com o delegado Guilherme Coutinho, que havia assumido recentemente a divisão.

Guilherme pede à Justiça dilação de prazo para conclusão do inquérito, algo que foi concedido. O pedido solicitava mais 30 dias de investigação. Dois meses depois, o MPTO, com o promotor João Edson de Souza, torna a cobrar a conclusão por parte da DHPP.

O promotor foi rígido: “ficando alertada de que a desídia pode ensejar representação na Corregedoria da Secretaria de Segurança Pública, podendo inclusive configurar a conduta descrita no artigo 319 do CP, (prevaricação)”, caso não haja resposta sobre os pedidos do órgão.

Um dos últimos eventos que constam no inquérito é o pedido do delegado Guilherme Coutinho, em novembro de 2022, para redistribuição da investigação, indicando a Polinter para assumir o caso. Todavia, não houve registro de resposta.

No pedido acima, o delegado destacou suas suspeitas: “de que a criança foi vendida pelos próprios pais, ou dada como forma de pagamento de dívidas de drogas, ou ainda raptada por terceiros”.

Até dezembro de 2023, o caso ainda permanecia na DHPP com Guilherme à frente das investigações, fato confirmado pela Secretaria de Segurança Pública do Tocantins através de nota, que também destacou que as investigações seguem sob sigilo. O#2 -

Laura e o Novo Cangaço

Um Adendo

Em janeiro de 2018, enquanto MPTO tentava intervir na investigação, algo surgiu nos trabalhos do delegado Wanderson Chaves, que o fez solicitar acesso a interceptações telefônicas feitas a partir de um assalto a banco ocorrido em março de 2016 no Tocantins.

Wanderson estava à frente da Divisão Especializada de Repressão ao Crime Organizado (DEIC - Palmas), e responsável pela investigação do caso Laura na época. Ouça o trecho abaixo:

Caminhos Finais

Ao final desta seção composta por seis partes e que retratou em detalhes o caso Laura ao longo dos últimos sete anos, o leitor pode conferir episódios que levaram a investigação do caso para caminhos distintos, porém todos sem uma solução.

Longe de um final resolutivo, Laura segue desaparecida há exatos 2.897 dias corridos até a data de 15 de dezembro de 2023.

E para os leitores que chegaram até esta parte do projeto Laura, fica o convite para conhecer mais sobre outras histórias conectadas com este caso, entre elas a história da avó Gilsandra Pereira, que até hoje sofre com a falta de informações sobre sua neta. Sua história será retratada na parte seguinte.

Também nos próximos capítulos, o desfecho cruel de Sione Pereira, que foi assassinada em Palmas pouco mais um ano depois do desaparecimento da filha. Um caso de duplo homicídio perpetrado por um servidor do sistema penitenciário tocantinense e retratado em detalhes na parte “Os amigos de minha mãe”.

Em seguida, “Eu vi o que eles estão falando” reúne dados sobre desaparecimento de pessoas no Brasil e no Tocantins, destacando a forma precária como estes casos são tratados pelas autoridades, além do trabalho feito por ONG’s que atuam em casos de menores desaparecidos.

E por fim, a última parte do projeto Laura, “Já é hora de voltar”, que fala de forma resumida sobre outros casos emblemáticos de desaparecimento de crianças no estado do Tocantins, entre eles o caso de Saphira Ferreira Lima, raptada em Palmas no ano de 2021 e Sérgio Leonardo, criança de Porto Nacional desaparecida há 36 anos.